sábado, 30 de abril de 2011

Julgando e sentenciando um papa pecador

por Richard Joseph Michael Ibranyi (*)

O PAPA NÃO ESTÁ ACIMA DA LEI

Provando que o papa e outros líderes religiosos estão sob e não acima de leis dogmáticas, São Paulo repreendeu os Sumo Sacerdotes e os Fariseus como transgressores da lei por não obedecerem e observarem as leis dogmáticas que eles pregavam aos outros:

"Tu, que ensinas aos outros... não te ensinas a ti mesmo! Tu, que pregas que não se deve furtar, furtas! Tu, que dizes que não se deve adulterar, adulteras! Tu, que abominas os ídolos, pilhas os seus templos! Tu, que te glorias da lei, desonras a Deus pela transgressão da lei!" (Rm. 2, 21-23)

Ao contrário de leis dogmáticas, leis disciplinares não são infalíveis, e, conseguintemente, podem ser abolidas ou mudadas pelo papa. Mas isso não significa que o papa não esteja obrigado a obedecer as leis disciplinares que estiverem em força. Com efeito, um papa é sujeito a leis disciplinares da mesma forma que seus subalternos são. Cânon 12 lista aqueles que não estão sujeitos às leis disciplinares ou puramente eclesiásticas e não menciona o papa como sendo isento:

Cânon 12: Pessoas não batizadas não estão amarradas a leis que são puramente eclesiásticas, nem pessoas batizadas que não tem um suficiente uso de sua mente, nem crianças abaixo dos sete anos de idade, a menos que a lei em algumas ocasiões declare que as últimas estejam ordenadas a sua observância.”

O papa, então, e todos os outros portadores de cargos (tais como cardeais e bispos) estão sujeitos a leis disciplinares porque o Cânon 12 não os isenta de leis puramente eclesiásticas.

Para evitar desobediência a uma lei disciplinar, um papa pode simplesmente aboli-la ou fazer uma nova lei. Dessa forma o papa não viola a lei disciplinar porque ele a aboliu ou fez uma nova lei.

É importante notar que um papa pode fazer um mal e uma lei disciplinar mortalmente pecaminosa porque leis disciplinares não são infalíveis. Elas não estão protegidas pela infalibilidade papal. Com efeito, papas fizeram leis disciplinares más e mortalmente pecaminosas que católicos devem desobedecer.

A PRÓPRIA LEI JULGA E SENTENCIA UM PAPA MAU

O papa é o juiz supremo de todos os católicos sobre a Terra:

Cânon 1597: O Romano Pontífice é o supremo juiz para o inteiro mundo católico...

Porém, isso não significa que um papa está acima da lei. Porque um papa não está acima da lei e porque um papa não tem superior na terra, a questão é “quem julga e penaliza um papa que viola a lei?” A própria lei julga e penaliza um papa que viola a lei, e católicos têm obrigação de denunciar o papa que violou a lei e ver se a penalidade contra ele é impingida. Por exemplo, um papa que comete adultério deve ser denunciado como um adúltero e informado das penalidades contra ele, tais como banimento dos sacramentos, a menos que faça penitência. Se ele se aproxima do altar para receber a Sagrada Eucaristia sem ter confessado e se arrependido de seu pecado mortal de adultério, o sacerdote deve recusar-lhe a Sagrada Eucaristia e denunciá-lo por sacrilégio por tentar receber em um estado de pecado mortal.

O enunciado que nenhum homem na Terra pode julgar o papa significa que nenhum homem na terra, senão um futuro papa pode judicialmente julgar e sentenciar um papa. Mas isso não significa que a lei por si mesma não possa julgar e sentenciar um papa ou que católicos não possam fazer julgamentos factuais contra um papa denunciando-o como um papa pecador, informando-o das automáticas penalidades que ele incorreu e impingindo as penalidades se necessárias quanto possíveis.

Há duas formas em que um ofensor é julgado e sentenciado: pela própria lei (ab jure) ou por um julgamento eclesiástico que consiste em um julgamento ou sentença de um juri competente (ab homine), que pode ser referido como um julgamento judicial ou sentença judicial. A própria lei inflige sentenças automáticas, também conhecidas como penalidades latae sententiae, enquanto que um competente júri inflige sentenças declaratórias ou condenatórias, também conhecidas como penalidades ferendae sententiae:

"Cânon 2217, n. 2: Uma penalidade é chamada: (2) latae sententiae, se uma penalidade específica é ligada a uma lei ou um preceito de tal forma que é incorrido ipso facto [automaticamente] pelo cometimento do crime; ferendae sententiae, se deve ser infligida pelo júri ou superior."

Enquanto um papa pode ser julgado e sentenciado pela própria lei, ele não pode ser julgado e sentenciado por um júri ou superior. Por conseguinte, um papa não pode incorrer em penalidade ferendae sententiae (uma sentença condenatória ou declaratória) porque ele não tem superior na Terra que pode julgá-lo e sentenciá-lo.

Os Cânones 1556, 1557 e 1558 decretam que nenhum inferior pode judicialmente julgar ou sentenciar um superior, mas não se aplicam a sentenças automáticas que são automaticamente infligidas pela própria lei.

Esses cânones, então, decretam que um superior pode julgar judicialmente e sentenciar um inferior, mas um inferior não pode fazer o mesmo a um superior. Por conseguinte, nenhum homem senão um futuro papa pode julgar judicialmente ou sentenciar judicialmente um papa e nenhum homem senão um papa pode julgar judicialmente ou sentenciar judicialmente um cardeal etc. Portanto, um papa não pode incorrer numa sentença declaratória ou condenatória de um competente júri, também conhecida como uma penalidade ferendae sententiae, porque ele não tem superior que possa lhe infligi-la.

Porém, os Cânones 1556, 1557 e 1558 não se aplicam a sentenças automáticas em que a própria lei julga, sentencia e penaliza um ofensor, seja ele um leigo, sacerdote, bispo, cardeal ou papa.

Sentenças automáticas tomam efeito automaticamente pela própria lei, e desta forma sem necessidade de um julgamento ou sentença de um superior:
CCL, Comentário sobre o Cânon 2290: "Penalidades latae sententiae não requerem julgamento judicial".

Por exemplo, quando um papa ou cardeal ou bispo automaticamente perde seu cargo por desertar publicamente da fé, é a própria lei, Cânon 188, n. 4, e não uma sentença de um julgamento judicial de um superior que causa-lhe a perda de seu cargo. O Cânon 192 decreta duas formas em que um portador de cargo perde seu posto: pela própria lei ou por um ato de um superior legítimo:

Cânon 192: A privação ou perda de um cargo pode ser incorrida tanto de acordo com a própria lei, quanto através do ato do superior legítimo.”

E o mesmo se aplica a um papa que se torna um herético público e automaticamente perde seu cargo por deserção pública da fé. Não é qualquer superior que julga judicialmente e depõe o papa, mas a própria lei julga e depõe o papa. Isso é a forma como canonistas pós-Código interpretam os Cânones 1556, 1557 e 1558, já que hereges públicos automaticamente perdem seus cargos pela própria lei, pela autoridade do Cânon 188, n. 4, e, conseguintemente, sem a necessidade de um julgamento judicial ou sentença judicial.

E o mais importante, se os Cânones 1556, 1557 e 1558 fossem aplicáveis a sentenças e julgamentos automáticos e não apenas a sentenças e julgamentos judiciais, então eles contradiriam o dogma, como definido infalivelmente na Cum ex apostolatus officio do Papa Paulo IV que cardeais e bispos que se tornam hereges públicos perdem seus cargos automaticamente e, conseguintemente, sem a necessidade de um julgamento ou sentença judicial:

Papa Paulo IV, Cum Ex Apostolatus Officio, 1559: “3. ... cada e todo membro das seguintes categorias – Bispos, Arcebispos, Patriarcas, Primazes, Cardeais, Legados, Condes, Barões, Marqueses, Duques, Reis e Imperadores que:
...
(posto que nisso a eles são rendidas mais culpas do que o resto) em acréscimo às sentenças já mencionadas, censuras e penalidades, deverão também automaticamente, sem qualquer uso da lei ou aplicação do fato, perfeitamente, inteiramente e perpetuamente ser privados de:- suas ordens e catedrais, mesmo Metropolitanas, Patriarcais e Igrejas Primazes, a honra do Cardinalato e o serviço de qualquer embaixada qual seja, para não mencionar ambos ativos e passivos direitos de voto, todas autoridades, Monastérios, benefícios e serviços eclesiásticos, serem eles funcionais ou sinecuras, secular ou religioso de ordens quais sejam...”

É de fé, portanto, que papas, cardeais e bispos podem ser julgados e sentenciados pela própria lei e, assim, sem a necessidade de um julgamento judicial ou sentença judicial de um legítimo superior, que é impossível no caso do papa porque um papa reinante não tem superior na Terra.

Que a própria lei julga e depõe um papa que se torna um herege público é também provado pelo fato que a própria lei investe um papa com o cargo papal e suprema jurisdição porque não há nenhum homem na Terra acima do papa para dar-lhe o cargo papal e a suprema jurisdição, como há com cardeais e padres locais. Isso é expresso no Canon 109:

"Cânon 109:... No Supremo Pontificado, a pessoa legitimamente eleita e livremente aceitando a eleição recebe jurisdição pela própria lei divina: e em todos os outros graus de jurisdição, por nomeação canônica".

O papa é o único que é canonicamente nomeado ao seu cargo, o cargo do papado, porque não há superior para nomeá-lo ao cargo, e, portanto, a própria lei nomeia o candidato papal ao cargo do papado e dá-lhe suprema jurisdição. E assim se dá da mesma maneira quando um papa se torna um herege público perde seu cargo e jurisdição, pela própria lei porque ele não tem superior na Terra para o depor de priva-lo do cargo e suprema jurisdição.

UM PAPA PASSADO PODE JULGAR E SENTENCIAR UM PAPA REINANTE

Poderia ser dito, em um sentido, que quando um papa viola a lei e incorre em sentença automática, o papa passado que fez a lei julgou e sentenciou o papa que violou a lei.

Assim, muito embora um papa reinante não possa ser julgado e sentenciado por qualquer homem na Terra, ele pode ser julgado e sentenciado pela própria Igreja através de suas leis promulgadas por papas passados e pela lei natural. Por exemplo, um papa que fornica com uma mulher casada é automaticamente julgado e sentenciado pela lei natural e a lei da Igreja Católica (Sexto Mandamento de Deus) como um adúltero, culpado de pecado mortal, e automaticamente banido de todos os sacramentos, exceto a penitência. E se esse crime for público, ele também seria julgado e sentenciado como infame. Com efeito, um papa não está acima da lei natural ou das leis da Igreja Católica.

UM FUTURO PAPA PODE JULGAR JUDICIALMENTE E SENTENCIAR UM PAPA ANTERIOR

Um futuro papa pode julgar judicialmente e sentenciar judicialmente um papa anterior. Por exemplo. O Papa São Leão II julgou judicialmente e sentenciou judicialmente o Papa Honório I como um herético no Terceiro Concílio de Constantinopla:

Terceiro Concílio de Constantinopla: “Nós antevimos que, junto com eles, também Honório, precedentemente Papa da Roma Antiga, é expulso da Igreja Católica Romana de Deus e anatematizado, pois nós encontramos através de seus escritos enviados a Sérgio [herético], que ele seguiu o pensamento do último em tudo, e continuou seus princípios ímpios. ...Para Sérgio, o herético, anátema! Para Ciro, o herético, anátema! Para Honório, o herético, anátema!
A sentença declaratória infalível do Papa São Leão II contra o Papa Honório I como um herético fez de Honório um notório herético pela notoriedade da lei. Até então, o Papa Honório I era um herege oculto e conhecido ser gravemente suspeito de heresia. A razão que o mau herético Papa Honório I não perdeu seu posto é porque sua heresia não era notória, enquanto ele era o papa, mas oculta. De acordo com o Cânon 188. n. 4, um papa somente perde seu posto por ato público de heresia.

Em casos de grave suspeita de heresia e ambigüidade, um tal papa seria um herético presumido mas não um notório herético até um que um futuro papa declarou-o ser um herético. Uma sentença declaratória por um futuro papa (tal como a sentença declaratória do Papa Leão II contra o Papa Honório I) provaria que o papa morto que era gravemente suspeito de heresia enquanto viveu era em verdade um herege notório. E a heresia do papa morto então seria notória pela notoriedade da lei:

Cânon 2197, § 2: Uma ofensa é notória pela notoriedade da lei depois de uma sentença de um júri competente que se tornou irrevogável (res judicata)...

JULGAMENTOS FACTUAIS CONTRA UM PAPA NÃO SÃO JULGAMENTOS JUDICIAIS

Um papa pecador é automaticamente julgado e sentenciado pela própria lei porque nenhum homem pode julgar judicialmente um papa reinante. Porém, julgamentos factuais através dos quais os católicos apontam o fato que um papa foi julgado e sentenciado automaticamente pela lei não são somente permissíveis, mas também obrigatórios como parte da obrigação católica de admoestar e denunciar pecadores e informá-los das penalidades contra eles e que devem ser perdoadas.

Jesus ensina que todos os católicos devem fazer julgamentos factuais contra todos os pecadores reprovando-os: “Se teu irmão pecar, repreende-o; se se arrepender, perdoa-lhe.” (Lc. 17, 3) Jesus não faz qualquer exceção para pecadores superiores. Eles, também, devem ser reprovados e denunciados e informados das penalidades que eles incorreram e contados o que devem fazer para serem perdoados. Em sua Bula Cum Ex Apostolatus Officio o Papa Paulo IV ensina que:

O Romano Pontífice ... que pode julgar todos e não ser julgado por ninguém nesse mundo pode, todavia, ser reprovado se ele for encontrado ter se desviado da Fé. Lembrando também que, onde o perigo é maior, deve mais completamente e mais diligentemente ser contra-atacado.”

O Papa Paulo IV, portanto, menciona dois tipos de julgamentos contra um papa – um que é proibido em que o papa não pode ser “julgado por ninguém” e um que é permissível em que ele deve ser julgado como um pecador e reprovado. O anterior é um julgamento judicial e o último o julgamento factual.

A história da Igreja Católica tem muitos exemplos de papas pecadores sendo admoestados e resistidos pelos seus inferiores. Um primeiro tal exemplo é quando São Paulo admoestou e resistiu a São Pedro, o primeiro papa, como registrado na Epístola de São Paulo aos Gálatas, Capítulo 2, Versículo 11, em que São Paulo diz, “Quando, porém, Cefas veio a Antioquia, resisti-lhe francamente, porque era censurável”:

Cornelius a Lapide (1637): “Superiores podem ser admoestados pelos seus subordinados em toda humildade e caridade de forma que a verdade possa ser defendida: isso é a base (Gl. 2, 11) em que Santo Agostinho, São Cipriano, São Gregório e muitos outros que são citados sustentam essa opinião. Eles ensinam sem qualquer equívoco que São Pedro, embora superior em autoridade a São Paulo, foi admoestado por ele. São Gregório corretamente declara que: ‘Pedro permaneceu em silêncio, de forma que, sendo primeiro na hierarquia dos apóstolos, ele poderia igualmente ser primeiro em humildade’. Santo Agostinho escreve, ‘demonstrando que superiores admitem que eles possam ser censuráveis por seus subordinados, São Pedro deu para posteridade um exemplo de santidade mais digno de nota do que aquele dado por São Paulo, embora o último demonstrara, todavia, que é possível para subordinados ter a ousadia de resistir seus superiores sem temor, quando em toda caridade eles expressam-se na defesa da verdade.’ (Comentário em Gal., II, 11)”

São Paulo, portanto, fez um julgamento factual que o papa, São Pedro, pecou.

ATOS PAPAIS

Atos papais consistem dos escritos de punho do papa, palavras orais, outros documentos ou omissões. Para um papa publicamente desertar da fé e perder seu cargo, ele deve cometer publicamente um ato pessoal de heresia, tanto em escrito ou falado. Ele deve publicamente escrever ou dizer ou cometer heresia. Antes que católicos denunciem um papa como um herético e informá-lo que ele automaticamente perdeu seu cargo, eles devem estar certos que o ato papal era realmente herético. Eles devem estar certos que eles não estão tomando o suposto ato herético papal fora do contexto ou que o papa não cometeu um erro e, assim, não pretendia o ato herético.

Qualquer um que aprove uma obra herética feita por outros é suspeito de heresia e é herético presumido até que ele prove que era ignorante da heresia, que a rejeita, condena o livro e corrige-o se necessário, e denuncia o autor da passagem herética como um herético. E mesmo se ele faz tudo isso, ele seria culpado tanto de pecado mortal ou venial pela falta de vigilância se sua ignorância da heresia era culpável. Dependendo de quão culpável ele seja, o pecado é tanto mortal quanto venial.

Porque os papas ensinam infalivelmente somente sobre fé e moral, todas suas outras leis (aquelas que não lidam com a fé e moral) não são infalíveis. Isso significa que papas podem errar em suas leis disciplinares fabricando leis disciplinares fracas, danosas ou pecaminosas e leis políticas. Isso é o motivo pelo qual o Concílio Vaticano de 1870 ensina que papas são infalíveis somente quando ensinam da Cátedra de Pedro sobre fé ou moral. Essa é uma razão pela qual santos e teólogos corretamente ensinam que papas devem ser resistidos ou desobedecidos se eles procuram fazer ou implementar leis disciplinares pecaminosas ou danosas e leis políticas:

São Roberto Bellarmino, SJ (1542-1621): “Da mesma forma que é permitido resistir ao papa que ataca o corpo, é também permitido resistir àquele que ataca as almas ou que perturba a ordem civil, ou, acima de tudo, que tenta destruir a Igreja. Eu digo que é permitido resistir-lhe não fazendo o que ele ordena e impedindo sua vontade de ser executada.”

Um papa pode ensinar que ele tem muito mais poder do que Deus dado a ele, mas que isso não significa que lhe foi dado. Alguns papas parecem investir-se com um poder que o Espírito Santo nunca lhes prometeu. Eles tentam estender a infalibilidade papal para além do que foi posteriormente definido no Concílio Vaticano de 1870. Abaixo estão ensinamentos de papas que parecem ensinar que leis disciplinares, que não lidam com fé ou moral, são infalíveis, no sentido que elas não podem ser danosas ou pecaminosas:

Papa Gregório XVI, Mirari Vos, 1832: “9. Além disto, a disciplina sancionada pela Igreja nunca deve ser rejeitada ou condenada como contrária a certos princípios da lei natural. Nunca deve ser chamada debilitada ou imperfeita ou sujeita à autoridade civil. Nessa disciplina, a administração de ritos sagrados, padrões de moralidade, e a avaliação da Igreja e seus ministros estão abraçadas.”

Esses ensinamentos acima são errôneos, pois eles concedem um nível de infalibilidade a leis disciplinares que vão além da definição de infalibilidade que limita a infalibilidade do papa a doutrinas de fé ou moral que foram reveladas antes da morte do último apóstolo. Isso significa que todos as outras leis dos papas, entre as quais incluem-se as leis disciplinares, não estão protegidas pelo Espírito Santo de serem errôneas, danosas ou pecaminosas.

(*) Este blogueiro não endossa todas as opiniões veiculadas por este autor em seu site.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Um Herético Público não pode ser Papa

por Richard Joseph Michael Ibranyi (*)

INTRODUÇÃO

É um dogma do magistério solene que um herético público não pode validamente obter um cargo, incluindo o papado. Qualquer tentativa é nula e sem valor legal. Um herético público não pode possuir o cargo de qualquer modo, mesmo se eleito por um consenso unânime e aceito por todos como o possuidor do cargo. Esse dogma foi primeiro infalivelmente definido pelo Papa Eugênio no Concílio da Basiléia em 1436, e depois pelo Papa Paulo IV em sua Bula Cum ex Apostolatus Officio, em 1559.

É uma doutrina do magistério ordinário que um papa perde automaticamente seu cargo se ele se torna um herético público. A doutrina foi sustentada pelo consenso unânime dos Padres da Igreja e está contida no Canon 188, n. 4, e Canon 2314, § 3.

É um dogma do magistério solene que todos os outros detentores de cargo além do papa automaticamente perdem seus cargos se eles se tornam heréticos públicos. Esse dogma foi primeiro infalivelmente definido pelo Papa Santo Sixto III no Concílio de Éfeso em 432 e depois pelo Papa Paulo IV em sua Bula Cum ex Apostolatus Officio, em 1559.

Um papa não está acima da lei. Muito embora nenhum homem possa julgar judicialmente um papa, exceto um futuro papa, as leis da Igreja Católica podem automaticamente julgar e sentenciar um papa pecador.

Todos os católicos são obrigados a denunciar todos os heréticos, incluindo seus superiores e, conseguintemente, incluindo um suposto papa. Esses julgamentos são conhecidos como julgamentos factuais e não julgamentos judiciais.

A sucessão perpétua papal não é perdida e a Igreja Católica não falha ou se torna destruída quando não há papa governando a Igreja Católica, quando a Santa Sé está vacante. Isso é o que a palavra latina sedevacante significa, uma sé vacante.

Um oculto herético pode ocupar um cargo na Igreja Católica.

UM PÚBLICO HERÉTICO NÃO PODE SE TORNAR PAPA – DOGMA

Jesus não permitiu São Pedro obter o cargo do papado e governar sua Igreja Católica até que Pedro se converteu e abjurou sua negação de Cristo, que era um pecado mortal contra a fé:

Simão, Simão, eis que Satanás vos reclamou para vos peneirar como o trigo; mas eu roguei por ti, para que a tua confiança não desfaleça; e tu, por tua vez, confirma os teus irmãos. Pedro disse-lhe: Senhor, estou pronto a ir contigo tanto para a prisão como para a morte. Jesus respondeu-lhe: Digo-te, Pedro, não cantará hoje o galo, até que três vezes hajas negado que me conheces.” (Lc. 22, 31-34)

Pedro abjurou desde sua tripla negação de Cristo pela tripla profissão de amor a Cristo. Essa abjuração tomou lugar depois da ressurreição de Jesus quando Jesus perguntou triplamente a Pedro: “Simão, filho de João, tu me amas?” e Pedro respondeu: “Senhor, tu sabes que eu te amo.” Então Cristo disse a Pedro: “Apascenta minhas ovelhas.” (Jo. 21, 15). O comentário católico sobre Jo. 21, 5 diz:

Comentário católico sobre Jo. 21: “Vers. 15. Cristo põe sua tripla questão a São Pero, visto que seu triplo protesto de amor, diz Santo Agostinho, poderia corresponder a sua tripla negação. ...Pois aqui foi que Cristo deu a São Pedro aquele poder que lhe prometera (Mt. 16, 18), isto é, ele agora fez de São Pedro chefe de toda a Igreja... São Pedro tinha três vezes renunciado a seu mestre; e Jesus, deu-lhe uma oportunidade de reparar essa falta através de uma tripla confissão, três vezes dele reclamada.

São Pedro podia não ter obtido o cargo do papado até que ele fizesse sua abjuração dessa heresia por sua tripla negação de Jesus Cristo. O princípio dessa lei é que um herético ou apóstata público ou idólatra é inelegível e incapaz de obter um cargo na Igreja. O mesmo era verdade sob o Antigo Testamento. Heréticos, apóstatas e idólatras não podiam obter cargos na Igreja durante a era do Antigo Testamento, incluindo o mais alto posto do Sumo Sacerdote que era o equivalente ao papa. Por exemplo, Alcimo, o suposto sumo sacerdote ou papa, não era verdadeiramente o sumo sacerdote porque antes de sua elevação ao cargo de Sumo Sacerdote ele tinha publicamente desertado da fé:

Ora, certo Alcimo, outrora sumo sacerdote, mas voluntariamente comprometido por ocasião da introdução dos costumes pagãos, vendo que de nenhum lado lhe restava esperança de salvação, nem possibilidade de achegar-se ainda ao altar ...” (II Mac. 14, 3)

Comentário católico sobre a passagem: “Vers. 3. Alcimo. Sacerdote após Menelau {I Mac. 7, 5} Embora ele fosse da dinastia de Aarão, sua apostasia tornou-o inelegível. Mathathias foi escolhido por também descender de Aarão, e mais sincero na religião.”

A doutrina da fé que heréticos públicos não podem obter cargos na Igreja Católica foi sustentada pelo consenso unânime dos padres da Igreja e, conseguintemente, era parte do magistério ordinário antes que se tornou parte do magistério solene em 1436 quando o Papa Eugênio IV no Concílio da Basiléia infalivelmente definiu que São Pedro não podia ter sustentado o cargo do papado até que ele primeiro abjurasse de seu pecado mortal contra a fé por negar Cristo três vezes:

Papa Eugênio IV, Concílio da Basiléia, Sessão 23, 26 de Março de 1436, sobre a eleição do Supremo Pontífice: “Lembre daquele lugar no qual você está investido na Terra, nomeadamente Daquele que renunciou a Sua vida pelo Seu rebanho e que triplamente questionou o bendito Pedro se ele O amava, antes que Ele lhe confiasse Seu rebanho.”

Por conseguinte, o Papa Eugênio IV infalivelmente decreta que Jesus não deu a São Pedro o cargo do papado e confiou-o com Suas ovelhas até que São Pedro abjurasse de seu pecado mortal contra fé negando Cristo por três vezes. Assim, o Papa Eugênio IV infalivelmente decreta que Deus não dá um cargo a um herético público até que ele abjure de sua heresia. O Papa São Marcelino também negou Cristo, perdeu seu cargo, abjurou e se arrependeu, foi reeleito papa, e morreu como um mártir. Mesmo Aarão negou Deus e adorou um ídolo, mas abjurou, se arrependeu e morreu como um dos grandes santos. Essa é uma prova que a os supremos governantes de Deus na Terra não são impecáveis e podem cometer qualquer pecado que outros homens possam cometer, incluindo apostasia e heresia e perder seus cargos na Igreja. Isso é uma prova da grande misericórdia de Deus que dá esperança aos católicos caídos que eles podem abjurar e entrar na Igreja Católica e confessar seus pecados e se tornar não somente bons católicos, mas também grandes santos.

Se um herético público fosse permitido possuir um cargo, ele ensinaria heresia no nome da Igreja Católica pela autoridade de seu cargo e, conseguintemente, minaria todos os dogmas (o completo depósito da fé católica), minaria a hierarquia católica, danificaria a reputação da Igreja Católica, e colocaria as almas em grande risco. Os três elementos para infalibilidade estão encontrados na parte abaixo da Cum ex apostolatus:

  1. Aplica-se a Igreja Universal (a todos os católicos);
  2. Concorda com a doutrina da fé católica que foi revelada por Deus antes da morte do último apóstolo;
  3. Contém uma obrigação sob pena de anátema.
UM PAPA PERDE SEU CARGO POR HERESIA PÚBLICA – MAGISTÉRIO ORDINÁRIO

O carisma de infalibilidade papal não significa que ele seja impecável. Não significa que um papa não possa cometer qualquer pecado que outros homens possam cometer. Um carisma de infalibilidade papal, que o protege de ensinar heresia ou qualquer erro, é limitado quando ele define uma doutrina de fé ou moral desde a Cadeira de São Pedro (ex cathedra):

Concílio Vaticano, 1870, Sobre Infalibilidade do Romano Pontífice: “1832. Esta Santa Sé sempre tem crido que no próprio primado Apostólico que o Romano Pontífice tem sobre toda a Igreja, está também incluído o supremo poder do magistério. O mesmo é confirmado também pelo uso constante da Igreja e pelos Concílios Ecumênicos, principalmente aqueles em que os Orientais se reuniam com os Ocidentais na união da fé e da caridade. ... 1838. Mas, como nestes nossos tempos, em que mais do que nunca se precisa da salutífera eficácia do ministério apostólico, muitos há que combatem esta autoridade, julgamos absolutamente necessário afirmar solenemente esta prerrogativa que o Filho Unigênito de Deus dignou-se ajuntar ao supremo ofício pastoral. ... 1839. Por isso Nós, apegando-nos à Tradição recebida desde o início da fé cristã, para a glória de Deus, nosso Salvador, para exaltação da religião católica, e para a salvação dos povos cristãos, com a aprovação do Sagrado Concílio, ensinamos e definimos como dogma divinamente revelado que o Romano Pontífice, quando fala ex cathedra, isto é, quando, no desempenho do ministério de pastor e doutor de todos os cristãos, define com sua suprema autoridade apostólica alguma doutrina referente à fé e à moral para toda a Igreja, em virtude da assistência divina prometida a ele na pessoa de São Pedro, goza daquela infalibilidade com a qual Cristo quis munir a sua Igreja quando define alguma doutrina sobre a fé e a moral; e que, portanto, tais declarações do Romano Pontífice são por si mesmas, e não apenas em virtude do consenso da Igreja, irreformáveis.” (Sessão 4, Capítulo 4, Sobre Infalibilidade do Romano Pontífice; D. 1832, 1838, 1839)

Um papa ensina infalivelmente ou desde a Cátedra de São Pedro (ex cathedra) quando ele amarra os católicos por todo o mundo a uma doutrina sobre fé ou moral que Deus revelou aos homens antes da morte do último apóstolo.

O Concílio de Constância infalivelmente definiu que um papa pode ser tão mau quanto Judas Iscariotes e o Demônio e ainda ser papa:

Concílio de Constância: “Condenada proposição #20. Se o papa é mau e especialmente se é conhecimento prévio, então, como Judas, o Apóstolo, ele é do demônio, um bandido e um filho da perdição, e ele não é cabeça da Igreja santa militante, pois ele não é membro dela!” (Sessão 15, Erros de John Huss; D. 646)

Um estudo honesto da história da Igreja Católica prova que houve muitos papas maus que eram tão imorais e não vigilantes ou negadores das doutrinas do magistério ordinário ou hereges ocultos ou apoiadores de heréticos e, conseguintemente, gravemente suspeitos de heresia. E houve muitos papas maus que fizeram leis políticas ruins ou leis disciplinares pecadoras. Todos esses pecados mortais não levam um papa a perder seu posto. Assim, um papa pode cometer uma quantidade inumerável desses pecados mortais e ainda ser papa porque um papa perde seu posto somente pela morte, insanidade, resignação voluntária ou heresia pública. Conseqüentemente, um papa pode ser tão mau quanto Judas Iscariotes e o demônio.

A punição pelo pecado mortal de heresia é excomunhão automática (ipso facto) e perda da associação com a Igreja Católica:

Canon 2314, § 1: Todos os apóstatas da fé cristã, e todos os hereges e cismáticos: (1) são ipso facto [automaticamente] excomungados.”
Por conseguinte, todos que são excomungados pelo pecado mortal de heresia não são católicos:

Papa Leão XIII, Satis Cognitum: “A Igreja sempre ‘reconheceu como rebeldes e expulsou das fileiras de seus filhos todos que sustentavam crenças em qualquer ponto de doutrina diferente de sua própria...’ Santo Agostinho registra que ‘outras heresias podem brotar, por meio de uma única das quais, alguém poderia dar seu assentimento, e por este bastante fato cortar-se da unidade da Igreja... se qualquer um sustentar uma única dessas [heresias] ele não é um católico’ (Santo Agostinho, De Haeresibus, n. 88).”

Conseqüentemente, um leigo católico que se torna culpável do pecado mortal da heresia se torna automaticamente excomungado e perde sua associação com a Igreja Católica, e, conseguintemente, cai fora da Igreja Católica e não é mais um católico. E o mesmo aplica-se a um papa, cardeal ou bispo que se torna culpável do pecado mortal de heresia, e até mais por causa de sua mais alta posição na Igreja Católica – “Heresia é mais severamente punível em clérigos do que em leigos. Mas a autoridade e o cargo podem ser abusados, e tal abuso é mais detestável quanto maior o cargo, e sendo um abuso de confiança público, também aumenta a imputabilidade.” Um papa sustenta o mais alto cargo na Igreja Católica, e, desta forma, é obrigado a adquirir conhecimento em questões a respeito da fé católica que demandam sua atenção. Por conseguinte, um papa que se torna culpável do pecado mortal de heresia se torna automaticamente excomungado e perde sua associação com a Igreja Católica, e, assim, cai fora da Igreja Católica e não mais é um católico.

No juramento da coroação papal, o próprio papa professa que um papa que peca é o mais culpável e mais punível de todos e que um papa pode contradizer um dogma da fé católica e, por conseguinte, se tornar um herege excomungado:

O Juramento da Coroação Papal: “Eu prometo não diminuir ou mudar nada daquilo que encontrei conservado pelos meus probatíssimos antecessores e de não admitir qualquer novidade, mas de conservar e de venerar com fervor, como seu verdadeiro discípulo e sucessor, com todas as minhas forças e com todo empenho, tudo aquilo que me foi transmitido.

De emendar tudo quanto esteja em contradição com a disciplina canônica e de guardar os sagrados cânones e os decretos dos nossos Pontífices, os quais são mandamentos divinos e celestes, (estando eu) consciente de que deverei prestar contas diante do (Teu) juízo divino de tudo aquilo que eu professo; Eu que ocupo o teu lugar por divina designação e o exerço como teu Vigário, assistido pela tua intercessão. Se pretendesse agir diversamente, ou de permitir que outros o façam, Tu não me será propício naquele dia tremendo do divino juízo.

Portanto, nós submetemos ao rigoroso interdito do anátema, se porventura qualquer um, ou nós mesmos, ou um outro, tiver a presunção de introduzir qualquer novidade em oposição à Tradição Evangélica, ou à integridade da Fé e da Religião, tentando mudar qualquer coisa concernente à integridade da nossa Fé, ou consentindo a quem quer que seja que pretendesse fazê-lo com ardil sacrílego.”

Por conseguinte, no juramento da coroação papal o próprio papa professa o dogma que um papa pode realmente ser automaticamente excomungado com a mais severa excomunhão por ensinar heresia – “nós submetemos ao rigoroso interdito do anátema, se porventura qualquer um, ou nós mesmos, ou um outro, tiver a presunção de introduzir qualquer novidade em oposição à Tradição Evangélica, ou à integridade da Fé e da Religião, tentando mudar qualquer coisa concernente à integridade da nossa Fé, ou consentindo a quem quer que seja que pretendesse fazê-lo com ardil sacrílego”.

Em 1559, em sua Bula Cum Ex Apostolatus Officio, o Papa Paulo IV também ensina o dogma que um papa, cardeal, ou bispo pode desviar-se da fé católica e, conseguintemente, se tornar um herege que seria mais culpável e, assim, deveria ser mais severamente punido do que aqueles sob ele:

Papa Paulo IV, Cum Ex Apostolatus Officio, 1559:

1. Quanto mais alto está o desviado de Fé, mais grave é o perigo.
Considerando a gravidade particular desta situação e seus perigos a ponto que o mesmo Romano Pontífice, que como Vigário de Deus e de Nosso Senhor tem o pleno poder na terra, e a todos julga e não pode ser julgado por ninguém, se fosse encontrado desviado da Fé, poderia ser acusado e dado que donde surge um perigo maior, ali mais decidida deve ser a providência para impedir que falsos profetas e outras pessoas que detenham jurisdições seculares não tenham lamentáveis laços com as almas simples e arrastem consigo para a perdição inumeráveis povos confiados a seu cuidado e a seu governo nas coisas espirituais ou nas temporais; e para que não aconteça algum dia que vejamos no Lugar Santo a abominação da desolação, predita pelo profeta Daniel; com a ajuda de Deus para Nosso empenho pastoral, não seja que pareçamos cães mudos, nem mercenários, ou amaldiçoados maus vinicultores, queremos capturar as raposas que tentam desolar a Vinha do Senhor e rechaçar os lobos para longe do rebanho.”

Em 1756, em sua encíclica Ex quo, o Papa Bento XIV também ensina o dogma que um papa pode se tornar um herético. Sustentando o dogma que católicos são proibidos de rezar em comunhão com heréticos, Papa Bento XIV ensina que se um assim-chamado Romano Pontífice é um herético, ele não deve ser trazido à memória na Santa Missa:

Papa Bento XIV, Ex Quo, 1756: “9. ... Portanto, onde comemorações costumam ser feitas na sagrada liturgia, o Romano Pontífice deveria ser primeiro recordado, depois o próprio Bispo e Patriarca, desde que eles sejam católicos. Mas se um deles ou ambos são cismáticos ou heréticos, eles não deveriam por qualquer meio ser recordados.”

De que forma pode um papa cair em heresia? Um papa não pode cair em heresia quando ele ensina em sua capacidade infalível. Porém, um papa pode cometer qualquer ato de heresia quando ele ensina ou age em sua capacidade falível. O Espírito Santo não protege um papa de heresia ou qualquer outro erro quando o papa ensina ou age em sua capacidade falível, mas somente quando o papa ensina infalivelmente. Por conseguinte, fora de ensinamento em sua capacidade infalível, um papa pode ensinar heresia ou cometer qualquer outro ato de heresia.

Um papa perde seu cargo de quatro maneiras:

  1. Voluntariamente por renúncia voluntária
  2. Automaticamente por morte
  3. Automaticamente por insanidade
  4. Automaticamente por renúncia tácita por um ato público de heresia
O primeiro papa a voluntariamente renunciar o cargo papal foi o Papa Celestino V. Ele foi feito papa em 29 de agosto de 1294, e perdeu o cargo papal em 13 de dezembro de 1294 por renúncia voluntária.

O magistério da Igreja Católica decreta que um papa, bem como todos aqueles que têm uma função, automaticamente perdem seu cargo por atos públicos de heresia. Isso é ensinado pelo seguinte:

  1. Consenso unânime dos Padres da Igreja
  2. Papas
  3. Leis canônicas do Código de Direito Canônico de 1917
  4. Teólogos e canonistas
Um papa que publicamente comete um ato de heresia automaticamente perde seu cargo e não mais é o papa pelo propósito do bem comum, a reputação da Igreja Católica, e a proteção de seus dogmas.

Consenso unânime dos padres da Igreja

O consenso unânime dos padres da Igreja ensina que um papa automaticamente perde seu cargo por atos públicos de heresia, e, conseguintemente, seu ensinamento é parte do magistério ordinário:

São Roberto Bellarmino

"É provado com argumentos de autoridade e de razão que o manifesto herético é "ipso facto" deposto. O argumento de autoridade é baseado em São Paulo (Titus, c. 3), que ordena que o herético seja evitado depois de duas advertências, isto é, depois de mostar que seja manifestamente obstinado – que significa antes de qualquer excomunhão ou sentença judicial. E isso é o que São Jerônimo escreve, acrescentando que os outros pecadores são excluídos da Igreja pela sentença de excomunhão, mas os heréticos se deteram e separam pelo seu próprio ato do corpo de Cristo... Um papa que é manifesto herético automaticamente deixa de ser papa e chefe da Igreja, na medida em que deixa automaticamente de ser um cristão e um membro da Igreja. Portanto, ele pode ser julgado e punido pela Igreja. Todos os padres primitivos são unânimes em ensinar que manifestos heréticos imediatamente perdem toda jurisdição. São Cipriano, em particular, deitou grande ênfase sobre esse ponto." (Romano Pontifice, II. 30)

Papas

Papas ensinaram pela palavra e exemplo que um papa automaticamente perde seu ofício por atos públicos de heresia:

Papa São Marcelino (304 DC)

Papa São Marcelino (296-304) ensinou por exemplo que um papa perde seu cargo por atos públicos de heresia. Enquanto ele era o papa, ele caiu em heresia e idolatria oferecendo dois grãos de incenso a um falso deus. Ele conheceu tanto pelo senso comum ou pelos ensinamentos dos padres da Igreja que ele não era elegível por reter o cargo do papado e, conseguintemente, depôs a si mesmo, abjurou, confessou seus pecados, e foi então reeleito ao papado e morreu como um santo. O relato de alguns desses eventos é registrado no Martirológio de Bede e em primitivas versões do Liber Pontificalis até que foi removido em 1883:

Enciclopédia Católica, Papa São Marcelino, 1910: “A biografia de Marcelino no ‘Liber Pontificalis’, que provavelmente aluda e uma ‘paixão’ perdida deste, relata que ele foi guiado ao sacrifício que ele talvez dispersou incenso. Mas depois de alguns dias ele foi tomado de remorso, e foi condenado à morte por Diocleciano com três outros cristãos, e decapitado. É claro que seu relato tenta combinar um rumor que o papa ofereceu incenso a deuses com o fato que em outros círculos ele foi reconhecido como mártir e sua tumba venerada... A paixão perdida de Marcelino escrita rumo ao fim do século quinto, que foi utilizada pelo autor do ‘Liber Pontificalis’ mostra que ele foi honrado como mártir naquele tempo; todavia seu nome aparece primeiro no ‘Martirológio’ de Bede, que extraiu seu relato do ‘Liber Pontificalis’ (Quentin, ‘Les martyrologes historiques’, 103. sq.) Sua festa é em 26 de abril. Os breviários primitivos, que seguem o relato do ‘Liber Pontificalis’ concernindo esse deslize e seu arrependimento, foram alterados em 1883.”

A deposição do papado do Papa São Marcelino não deveria ser considerada como se ele não perdesse automaticamente seu cargo tão logo ele ofereceu os dois grãos de incenso ao falso deus. No contexto, sua deposição deveria ser considerada como uma sentença declaratória em que ele declarou-se ter automaticamente perdido o papado, no instante que ele ofereceu incenso ao falso deus. Também precisa ser mencionado que nenhuma lei canônica existia codificada com a doutrina do magistério ordinário que um papa perdia automaticamente seu cargo por atos públicos de heresia.

Leis canônicas do Código de Direito Canônico de 1917

A doutrina do magistério ordinário que um papa perde seu cargo por atos públicos de heresia foi feita parte do direito canônico em 1917, no Código de Direito Canônico no Canon 188, n. 4, e Canon 2314, § 1, n. 3.

Canon 188. n. 4, decreta que todos os ocupantes de cargos automaticamente perdem seus postos se eles publicamente desertarem da fé católica; isto é, por qualquer ato público de apostasia ou heresia:

“Canon 188, n. 4: Há certas causas que efetuam a renúncia tácita de um cargo, cuja renúncia é aceita antecipadamente pela operação da lei, e, conseguintemente, é efetiva sem qualquer declaração. Essas causas são: ...(4) se ele publicamente desertou da fé católica.”

Note cuidadosamente que o Canon 188, n. 4, não faz qualquer exceção para qualquer cargo e, por conseguinte, inclui o cargo papal. Esse Canon é concernido com a preservação dos dogmas, a reputação da Igreja Católica, e o bem das almas.

Portanto, tão logo um católico esteja certo que um suposto papa, bem como qualquer ocupante de cargo, cometeu um ato público de heresia, esse católico é obrigado a denunciar o suposto papa como herético e informá-lo que automaticamente perdeu o cargo papal por heresia pública pela autoridade do Canon 188, n. 4, e, conseguintemente, não é mais o papa. Esses julgamentos são conhecidos como julgamentos factuais e não julgamentos judiciais porque ninguém na terra, senão um futuro papa pode julgar judicialmente um papa.

O Código de Direito Canônico de 1917 original em latim contém uma nota de rodapé ao Canon 188, n. 4, referindo-se à Bula Cum Ex Apostolatus Officio pelo Papa Paulo IV, em 1559, como uma fonte para esse Canon, provando conclusivamente que o referido documento não fora ab-rogado pela edição deste Código, ao contrário do que dizem os caluniadores da bula.
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O Código de Direito Canônico de 1917 decreta, ainda, que uma antiga lei disciplinar ainda está em força nas partes que concordam com a corrente lei contida no código:

Canon 6, § 3: Aqueles Cânones que concordam apenas em parte com a lei anterior devem ser interpretados de acordo com a antiga lei na parte em que eles concordam com a lei anterior; nas partes que diferem da antiga lei, os Cânones devem ser interpretados de acordo com o significado das palavras empregadas.”

Por conseguinte, aqueles que hereticamente acreditam que a Cum Ex Apostolatus Officio é uma lei disciplinar e não uma lei dogmática devem admitir que a Cum Ex Apostolatus Officio ainda está em força de acordo com as regras que governam as antigas leis disciplinares, tendo em vista que a Cum Ex Apostolatus Officio concorda com o Canon 188, n. 4, a respeito da perda automática do posto por ocupantes de cargos que se tornam heréticos públicos, sem qualquer exceção. A parte em que a Cum Ex Apostolatus Officio não concorda com o Canon 188, n. 4, é onde a Cum Ex Apostolatus Officio não inclui o papa dado que este Canon inclui implicitamente o papa porque se aplica a todos os ocupantes de cargos, sem exceções.

Porém, a verdade razão pela qual esta parte da Cum Ex Apostolatus Officio está ainda em força é porque é uma definição dogmática e não uma lei disciplinar. Desta forma, esta parte da Cum Ex Apostolatus Officio nunca pode ser abolida, ab-rogada ou mudada de qualquer forma por ninguém.

Teólogos e canonistas

Santo Antonino (1459)

No caso do papa se tornar um herético, ele se encontraria, por somente este fato e sem qualquer outra sentença, separado da Igreja... Um papa que estivesse separado da Igreja por heresia, portanto, cessaria por este bastante fato de ser cabeça da Igreja. Ele não poderia ser um herético e permanecer papa, porque, desde que ele esteja fora da Igreja, ele não pode possuir as chaves da Igreja.”

São Francisco de Sales (1567-1622)

Agora, quando ele [o papa] é explicitamente um herético, ele perde ipso facto sua dignidade e está fora da Igreja...

Santo Afonso de Ligório (1787)

Se mesmo um papa, como uma pessoa privada, cai em heresia, ele cairia imediatamente do pontificado.”

F.X. Wernz – P. Vidal (1943)

Através de notória e aberta heresia, o Romano Pontífice, que caísse em heresia, por este bastante fato (ipso facto) é considerado estar privado do poder da jurisdição mesmo antes de qualquer julgamento declaratório pela Igreja... Um papa que cai em heresia pública cessaria... de ser cabeça da Igreja.”

A. Vermeersch – I. Creusen (1949)

O poder do Romano Pontífice cessa pela morte, livre renúncia (que é válida sem necessidade de qualquer aceitação, c. 221), certa e inquestionavelmente perpétua insanidade e notória heresia. Pelo menos de acordo com o mais comum ensinamento, o Romano Pontífice como um professor privado pode cair em manifesta heresia. Assim, sem qualquer sentença declaratória (pois a suprema Sé não é julgada por ninguém), ele automaticamente (ipso facto) perderia o poder que ele ... é incapaz de possuir.”

Matthaeus Conte a Coronata (1950)

III. Indicação ao posto do Primado [ou papado]. “...2. Perda do ofício de Romano Pontífice. Isso pode ocorrer de várias formas: ...c. Notória heresia. Certos autores negam a suposição que o Romano Pontífice possa se tornar um herege. Não pode ser provado, porém, que o Romano Pontífice, como um professor privado, não possa se tornar um herético – se, por exemplo, ele, de modo contumaz, negasse um dogma definido anteriormente. Tal impecabilidade nunca foi prometida por Deus. Realmente, o Papa Inocêncio III expressamente admite um tal caso ser possível. Se realmente tal situação acontecesse, ele [o Romano Pontífice] perderia o ofício, pela lei divina, sem qualquer sentença, realmente sem mesmo uma sentença declaratória. Aquele que abertamente professa heresias coloca-se fora da Igreja, e não é provável que Cristo preservaria o Primado de Sua Igreja de uma forma sem valor. Portanto, se o Romano Pontífice fosse professar heresia, antes de qualquer sentença condenatória (que seria impossível de qualquer forma) ele perderia sua autoridade.”

PORTADORES DE CARGOS, EXCLUINDO O PAPA, PERDEM-NOS POR HERESIA PÚBLICA – DOGMA

Muito embora seja doutrina do magistério ordinário e parte da lei canônica que todo portador de cargo, incluindo o papa, automaticamente perca seu cargo por heresia pública, não é um dogma do magistério solene que um papa perde seu cargo por heresia pública. Porém, é um dogma do magistério solene que todo portador de cargo senão o papa perde seu ofício automaticamente por heresia pública.

Concílio de Éfeso

Esse dogma foi primeiro definido infalivelmente no Concílio Ecumênico de Éfeso, em 432:

Concílio de Éfeso, 432: “Mas aqueles que ousarem compor uma fé diferente, ou introduzir ou oferecê-la a pessoas desejando voltar-se ao conhecimento da verdade, seja do paganismo ou do judaísmo, ou de qualquer heresia qual seja, deverá ser deposto, sejam eles bispos ou clérigos; bispos do episcopado e clérigos do clero; e se eles forem leigos, que sejam anátema.”
A heresia mencionada nesse concílio é heresia pública porque o portador do cargo tenta ensinar a outros. E o concílio considera um portador de cargo quem se torna um herético público como extremamente perigoso e, desta forma, incapaz de portar um cargo e, conseguintemente, decreta sua deposição automática. O decreto não diz explicitamente que a deposição é automática. Mas nem explicitamente diz que a deposição é por uma sentença de um juiz competente. Porém, deposição automática está implícita pela natureza da ofensa e extremo dano que um herético público portador de cargo causa.

A Bula do Papa Paulo IV Cum Ex Apostolatus Officio

Pra remover qualquer dúvida que a deposição ou perda do cargo é automática, a Bula do Papa Paulo IV Cum Ex Apostolatus Officio infalivelmente decreta que “bispos, arcebispos, patriarcas, primazes, cardeais e legados, condes, barões, marqueses, duques, reis e imperadores” que se tornem hereges públicos “deverão também automaticamente, sem qualquer exercício da lei ou aplicação do fato, seja inteira e perpetuamente privados de seus ... cargos”:
Papa Paulo IV, Cum Ex Apostolatus Officio, 1559: “3. Apesar de tudo, Nós também consideramos apropriado que aqueles que não abandonam más ações através do amor à virtude devessem ser desterrados a partir daqui por medo da punição, e Nós estamos cientes que Bispos, Arcebispos, Patriarcas, Primazes, Cardeais e Legados, Condes, Barões, Marqueses, Duques, Reis e Imperadores (que devem ensinar outros e oferecer-lhes um bom exemplo com vistas a preservá-los na Fé Católica), por falhar em sua obrigação com os pecados mais gravemente do que outros; posto que eles não somente se amaldiçoam, mas também arrastam consigo para a perdição e o interior do buraco da morte incontáveis outras pessoas confiadas a seu cuidado ou regra, ou de outra forma sujeita a eles, por seus como conselho e acordo.
Por conseguinte, por essa Nossa Constituição que é pra permanecer válida na perpetuidade, em abominação de tão grande crime (aquele que ninguém na Igreja de Deus possa ser maior ou mais pernicioso) pela amplitude de nosso Poder Apostólico, Nós promulgamos, determinamos, decretamos e definimos (desde que as sentenças supramencionadas, censuras e penalidades estão para permanecer em força eficaz e golpear tudo aquilo que elas estão tencionados a golpear):

(i) cada e todo membro das seguintes categorias – Bispos, Arcebispos, Patriarcas, Primazes, Cardeais, Legados, Condes, Barões, Marqueses, Duques, Reis e Imperadores que:
(a) até aqui (como Nós já dissemos) tem sido detectado, ou confessado ter, ou ter sido convencido de ter, desviado [p.e. da Fé Católica], ou caído em heresia ou incorrido em divisão ou provocado ou comprometido ambos ou quaisquer desses;
(b) no futuro também deverá [assim] desviar, ou cair em heresia, ou incorrer em divisão, ou provocar ou comprometer um dos dois ou ambos, ou deverá ser desviado ou confessar ter, ou deverá ser convencido ter [assim] desviado, ou caído em heresia, ou incorrido em divisão, ou provocado ou comprometido um dos dois ou ambos;
(posto que nisso a eles são rendidas mais culpas do que o resto) em acréscimo às sentenças já mencionadas, censuras e penalidades, deverão também automaticamente, sem qualquer exercício da lei ou aplicação do fato, perfeitamente, inteiramente e perpetuamente ser privados de:- suas ordens e catedrais, mesmo Metropolitanas, Patriarcais e Igrejas Primazes, a honra do Cardinalato e o serviço de qualquer embaixada qual seja, para não mencionar ambos ativos e passivos direitos de voto, todas autoridades, Monastérios, benefícios e serviços eclesiásticos, serem eles funcionais ou sinecuras, secular ou religioso de ordens quais sejam...”

A seguinte parte da Cum Ex Apostolatus Officio que proíbe heréticos reincidentes de reocupar cargos é uma lei disciplinar e, conseguintemente, não é uma lei infalível:

Papa Paulo IV, Cum Ex Apostolatus Officio, 1559: “3. ...demais a mais, eles deverão ser ineptos e incapazes em respeito dessas coisas e que eles deverão ser acreditados como apóstatas e pervertidos de todas as formas, da mesma forma que se eles tivessem previamente abjurado a heresia dessa natureza no julgamento público; que eles nunca deverão, em qualquer tempo, ser aptos a serem restaurados, retornados, reintegrados, reabilitados a seu anterior status ou Cardeal, Metropolitano, Patriarcal e Igrejas Primazes, ou o Cardinalato ou outra honra, qualquer outra dignidade, maior ou menor, qualquer direito a votar, ativo ou passivo, ou autoridade, ou monastérios e benefícios, ou incontáveis baronatos, marquesados, ducados, reinos e posições de poder imperial.”

Na história da Igreja Católica, heréticos públicos ou cismáticos que perdem seus cargos recuperaram-nos posteriormente à sua conversão e arrependimento. O Papa São Marcelino perdeu seu cargo papal por um ato público de apostasia, arrependeu-se, e foi reeleito ao cargo.

Alguns bispos hereges e cismáticos que integraram a cismática Igreja Constitucional Francesa recuperaram seus cargos depois que eles se arrependeram e abjuraram de sua heresia e cisma e entraram na Igreja Católica. E hereges e cismáticos arrependidos que eram donatistas e novacianos recuperaram seus postos perdidos, bem como hereges e cismáticos no reino Teutônico no século XII:

Concílio de Guastalla, 1106: “As ordenações pelos hereges e simoníacos – por muitos anos a larga extensão do reino teutônico foi separado da unidade da Sé Apostólica. Nesse cisma realmente tão grande um perigo surgiu que – e nós dizemos isso com aflição – somente uns poucos padres ou clérigos católicos são encontrados em um tal extenso território. Portanto, com tantos filhos vivendo nessa condição, a necessidade da paz cristã reclama que a respeito desse grupo, o útero maternal da Igreja está aberto. Portanto, instruídos pelos exemplos e escritos de nossos padres, que, em diferentes tempos receberam em seus postos os novacianos, os donatistas e outros heréticos, nós estamos recebendo no posto episcopal os bispos da região supra-mencionada que foram ordenados em cisma, a menos que eles são provados usurpadores, simoníacos ou criminosos. Nós decretamos o mesmo concernindo o clero de qualquer posto cujo estilo de vida conjuntamente ao conhecimento recomenda.”

Por conseguinte, não é intrinsecamente mau que hereges arrependidos recuperem seus postos porque a Igreja Católica permitiu que eles os recuperassem. Isso é uma prova que a parte da Cum Ex Apostolatus Officio a respeito de hereges públicos não sendo aptos a recuperar seus postos é uma lei disciplinar e, conseguintemente, não infalível. Portanto, essa parte da Cum Ex Apostolatus Officio pode ser abolida, modificada ou dispensada pela autoridade competente. Por conseguinte, um papa pode dispensar um herege arrependido de sua lei disciplinar e, desta forma, permitir-lhe recuperar o posto perdido. Ou um papa pode mudar essa lei disciplinar no geral, abolindo-a e trocando-a com uma nova lei disciplinar que permita hereges arrependidos recuperar postos perdidos.

HEREGES OCULTOS PODEM POSSUIR CARGOS NA IGREJA CATÓLICA

De acordo com o Canon 188, n.4, do Código de Direito Canônico de 1917, um portador de cargo automaticamente perde seu cargo por desertar publicamente da fé católica, mas não por secretamente desertar da fé.

Note cuidadosamente que somente deserção pública da fé católica é causa de um portador de cargo automaticamente perder seu cargo. Por conseguinte, um herege oculto portador de cargo não perde seu cargo porque sua deserção da fé é secreta e não pública, e, conseguintemente, não seja perigosa à Igreja e outros. O Canon 2197, n. 4, diz que “Uma ofensa é oculta se não é pública.” Assim, hereges ocultos portadores de cargos não perdem seus cargos, muito embora eles tenham sido automaticamente excomungados. Canon 2314, § 1, decreta que:

Todos os apóstatas da fé cristã, e todos os hereges e cismáticos: (1) são ipso facto [automaticamente] excomungados.

Hereges materiais ocultos não são culpados de pecado mortal de heresia. Deve ser notado que somente católicos podem ser hereges materiais. Enquanto que hereges ocultos formais são culpados do pecado mortal de heresia, e, conseguintemente, não são católicos porque sua excomunhão pelo pecado mortal de heresia os coloca do lado de fora da Igreja Católica.

Então, a estrita resposta à questão: “o papa é católico?” é “sim, se ele não é um herege formal oculto. E não, se ele é um herege formal oculto. E se ele é um herege público, então ele não é o papa mesmo se o mundo inteiro pensar que ele seja.

Os atos de jurisdição de um herege oculto são válidos? O Canon 2264 decreta que os atos ilegais de jurisdição por portadores de cargos hereges ocultos são válidos porque hereges ocultos não foram excomungados por uma sentença condenatória ou declarados ter sido excomungados por uma sentença declaratória:

Canon 2264: Atos de jurisdição tanto de foro externo quanto interno por uma pessoa excomungada são ilícitas. E se uma sentença condenatória ou declaratória de excomunhão foi lançada contra ele, seus atos de jurisdição são inválidos...

Conseguintemente, toda vez que um portador de cargo oculto desempenha um ato de jurisdição, ele comete um pecado mortal, porque seu ato é ilegal. Mas seu ilegal ato de jurisdição é, todavia, válido pelo propósito do bem comum, pelo propósito do recebedor do ato de jurisdição, porque é impossível para alguém saber se ele é um herege oculto.


(*) Este blogueiro não endossa todas as opiniões veiculadas por este autor em seu site.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Maria Helena Diniz: "casamento gay é absurdo e uma farsa"



Maria Helena Diniz em sua obra Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito de Família observa que:

O casamento tem como pilar o pressuposto fático da diversidade de sexo dos nubentes (C.C. arts. 1.514, 1.517, 1.565; C.F. art. 226, parágrafo 5º). Se duas pessoas do mesmo sexo, como aconteceu com Nero e Sporus, convolarem núpcias, ter-se-á casamento inexistente, uma farsa. Absurdo seria admitir que o matrimônio de duas mulheres ou de dois homens tivesse qualquer efeito jurídico, devendo ser invalidado por sentença judicial. Se, porventura, o magistrado deparar com o caso dessa espécie, deverá tão somente pronunciar sua inexistência, negando a tal união o caráter matrimonial. Deve, é óbvio, distinguir prudentemente a identidade do sexo dos vícios congênitos de conformação, da dubiedade de sexo, da malformação dos órgãos genitais ou da disfunção sexual, que apenas acarretam anulabilidade.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume 5. Direito de Família. 24ª edição reformada. São Paulo: Saraiva, 2009. Página 54.)
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