Turma Recursal condena morador de Copacabana por preconceito

Romy Di Vitti, moradora de um edifício em Copacabana há 22 anos, receberá R$ 3 mil de indenização, por danos morais, do vizinho Josimar Denes. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Rio – que é presidida pelo juiz Paulo Roberto Jangutta e composta também pelos magistrados Tiago Holanda Mascarenhas e Alexandre Chini – manteve a sentença da primeira instância que considerou que a jornalista, transexual assumida, foi vítima de ofensas discriminatórias.

Josimar Denes realizava frequentemente festas no corredor do andar em que ambos residem. Segundo os autos, ele transformava o espaço em um verdadeiro playground, com mesas, cadeiras, rodadas de cerveja e música alta. Quando Romy reclamou por escrito ao condomínio, ele passou a insultá-la aos berros de “aidética”, “vagabunda”, “beira de rua”, “jornalista de m...” etc. Ela precisou fazer hemograma para HIV, cujo resultado foi negativo, para apresentar a alguns vizinhos, que passaram a olhá-la com desconfiança.

As agressões não foram apenas verbais, pois, ainda de acordo com o processo, na ocasião em que comemorava sua eleição para síndico do condomínio, Josimar, embriagado, arremessou uma lata de cerveja pela grade da porta da jornalista, quebrando espelho e peças chinesas que decoravam um aparador.

Processo nº 0354629-91.2010.8.19.0001 (*)

(*) À primeira vista, parece haver um erro redacional na notícia. O morador de Copacabana não fora condenado por "preconceito", mas por toda sorte de insultos desferidos contra um morador do condomínio, que coincidentemente era transexual. Preconceito não significa "insulto". Um insulto pode sim ser pautado num preconceito, mas isso não torna idênticos estes dois termos. Preconceito significa pré-julgamento. Está certo que o insulto "aidético" foi exercido com base num pré-julgamento, e um pré-julgamento razoável, pois desproporcional parcela de homossexuais encontra-se contaminada por AIDS: um pré-julgamento razoável, que deu forma a um insulto inaceitável, como explicarei melhor adiante. Limitar-se a dizer que o morador fora condenado por preconceito é ignorar todos os demais insultos desferidos contra o condômino, que por coincidência era transexual. Entendo que nem todo o preconceito - racial, religioso ou qualquer outro - deveria ser criminalizado, pois isto acaba por limitar tanto o exercício da prudência quanto da produção científica da sociedade - para citar apenas dois motivos. Esta, porém, é uma outra questão, que já fora desenvolvida neste artigo. Há que se criminalizar tão somente opiniões preconceituosas que mascaram intencionalmente um sentimento de ódio irrazoável. Quanto à decisão em si, entendo que um transexual não deve ter direito à honra, mas tão somente enquanto transexual. No presente caso, o transexual não postula enquanto transexual, mas como morador de um prédio, que paga seu condomínio, e por isso faz jus aos direitos que lhes são subjacentes. O processo trata de "direitos de moradia" e não de "direitos homossexuais". A considerar como dignas de crédito as alegações do morador transexual, estas eram justas, de modo que ainda que o outro morador tenha desferido insultos a sua qualidade homossexual, foram lançados concomitantemente à violação de um direito justo do transexual de ter sua tranqüilidade enquanto condômino. Ou seja, o transexual em questão não estava praticando atos homossexuais enquanto era insultado, mas estava exercendo um direito enquanto condômino como um outro condômino qualquer. Por esta razão, a veracidade ou não dos insultos desferidos é irrelevante, pois qualquer condômino, seja ele homossexual ou não, conserva seus direitos enquanto condômino. Um outro exemplo seria o de um transexual batizado que viesse a se arrepender dos seus pecados e procurasse a Igreja para, num ato de contrição perfeito, poder buscar o perdão de seus pecados. O transexual não conserva seu direito à confissão enquanto transexual, mas enquanto fiel da Igreja. Ficou claro? Há que separar as coisas. Decisões de tal jaez servem como exemplo da desnecessidade de uma legislação específica para privilegiar homossexuais, já que eles conservam seus direitos na qualidade de cidadãos, como foi o caso deste transexual. O transexual perdeu seu direito de ação por ser transexual? Não. O transexual perdeu seu direito à honra enquanto condômino? Não. O transexual perdeu seu direito à tranquilidade enquanto morador? Não. Portanto, completamente irrelevantes e descabidos os chamados "direitos homossexuais".